Um passo histórico para a proteção dos oceanos foi dado em meio à Assembleia Geral da ONU, na semana passada: a assinatura do Tratado de Proteção do Alto-Mar, por 81 países. O número ainda é distante do total de 195 nações reconhecidas pela ONU, mas engloba potências como a China, Estados Unidos e a União Europeia. Apesar de representar quase metade da superfície do planeta, ou dois terços dos oceanos, o alto-mar é uma área que não pertence a ninguém, por estar de fora de qualquer legislação internacional de proteção. Tratam-se das águas além de 370 quilômetros da costa dos países, portanto depois das jurisdições marítimas nacionais, conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.O novo tratado foi negociado por quase 20 anos e finalizado em março, com a aprovação de 100 países. Em junho, as Nações Unidas formalizaram o documento, que agora começa a ser assinado pelos governos, mas ainda precisa ser ratificado por pelo menos 60 signatários para entrar em vigor.O processo pode necessitar a aprovação pelos Parlamentos nacionais. A expectativa de ambientalistas e da ONU é que o acordo seja adotado a partir de 2025. “O fato de ter sido finalizado esse processo de negociação é uma grande vitória. A gente tem que estar muito esperançoso porque hoje temos um acordo, temos princípios, instrumentos e caminhos para percorrer e melhorar a condição do oceano e a relação do oceano com a sociedade”, celebra o biólogo Alexander Turra, professor do Instituto Oceanográfico da USP, que acompanha o processo há anos.O texto visa garantir a proteção da vida nos oceanos e a exploração sustentável dos seus recursos, por meio de medidas como o maior controle da sobrepesca (ou pesca excessiva) e da poluição, em especial por plásticos e produtos tóxicos – que além de atingirem a biodiversidade marinha, ainda têm parado no corpo humano pela alimentação.Legalmente vinculativoO tratado sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha tem caráter juridicamente vinculativo, ou seja, aqueles que o ratificarem terão a obrigação legal de cumpri-lo. O documento prevê uma série de avanços importantes, a começar pela criação de zonas marinhas protegidas nas águas internacionais. A definição de quais serão essas áreas, entretanto, deve ocorrer apenas na próxima Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, na França, em 2025.Atualmente, apenas 1,2% do alto-mar é beneficiado por medidas de conservação. Este aspecto é considerado essencial para o cumprimento do objetivo de proteger 30% das terras e oceanos do planeta até 2030, acertado na COP15 da Biodiversidade, em dezembro passado, por unanimidade das nações.Além de abrigar uma biodiversidade ainda não totalmente conhecida, a proteção dos oceanos é parte fundamental do combate às mudanças climáticas, ao fornecer metade do oxigênio da atmosfera e absorver 90% do excesso de calor gerado pelas emissões de CO2 gerado pelas atividades humanas, que causam o aquecimento global.O texto também introduz a obrigação de avaliações de impacto ambiental das atividades em alto-mar, mas elas não foram especificadas no documento. No alvo, estão principalmente a mineração em águas profundas e o trânsito de navios cargueiros e pesqueiros, que prejudicam as migrações de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes.Atuação do BrasilO Brasil foi um dos países que mais atuou pelo acordo. “O Brasil vem tendo um papel de liderança razoavelmente consistente de conservação da natureza. Obviamente, o país tem muitos problemas institucionais e financeiros, que dificultam uma melhora sistêmica da condição do oceano. Mas é fundamental que, dentro desses esforços, a gente considere o papel que o Brasil tem principalmente no Atlântico Sul – tanto científico quanto empresarial –, na zona de cooperação e paz no Atlântico Sul”, destaca o professor da USP. “É um instrumento diplomático na década de 1980 e que, entre outros aspectos, como a manutenção da paz, também venha a dialogar com as discussões ambientais”, observa.Cada Estado ficará responsável pela atuação nas áreas em que tem jurisdição – inclusive no alto-mar, como no caso dos barcos com bandeira do país. Mas nenhuma punição é prevista em caso de descumprimento, a exemplo dos acordos sobre o clima. "É aí a gente tem o papel muito importante da sociedade, de pressionar para que os países assinem, ratifiquem e depois cumpram”, frisa Turra.O tratado estabelece, ainda, regras para a exploração dos recursos genéticos marinhos e o princípio de partilha dos seus benefícios. Este aspecto era defendido pelos países em desenvolvimento e gerou oposição dos países ricos até os últimos instantes das negociações, em março.Os recursos genéticos são objeto de pesquisas principalmente pelas indústrias farmacêutica e cosmética, em busca de produtos inovadores. Por serem caras, as expedições costumam ser bancadas por empresas ou organismos de países ricos. As modalidades dessa partilha dos royalties também serão determinadas na próxima Conferência dos Oceanos.“Como a gente entende que essa área deve beneficiar a humanidade, é fundamental que esses recursos sejam compartilhados de uma forma mais equitativa. É como se fosse uma nova corrida pelo ouro, com um desequilíbrio muito grande que precisa ser corrigido. É isso que o tratado pretende garantir”, afirma o pesquisador.

O governo brasileiro participa da Assembleia Geral da ONU e da Semana do Clima de Nova York, esta semana, com ênfase na implementação da agenda ambiental no Brasil desde janeiro. Os eventos servem de vitrine para o país mostrar para o mundo os primeiros resultados positivos em diversas frentes, como o combate ao desmatamento. No entanto, as contradições dentro do próprio governo, entre a ala ambiental e a desenvolvimentista, não passam em branco. Os estudos com vistas à exploração de petróleo na margem equatorial do país cristalizam esse paradoxo. A insistência da cúpula do Planalto em não abrir mão do projeto, apesar das críticas de ambientalistas, coloca os ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda – à frente do recém-lançado Plano de Transformação Ecológica – em uma posição mais que desconfortável.O ministro Fernando Haddad cumpre intensa programação em Nova York, em especial junto a investidores, para apresentar o programa estratégico de descarbonização da economia brasileira e promover os títulos verdes que deverão ser lançados pelo governo, nos próximos meses. O mecanismo visa captar financiamento para projetos sustentáveis no Brasil.Ao mesmo tempo, ao ser questionado por jornalistas, Haddad admitiu que deve “preponderar uma visão cautelosa de que tem mesmo” que explorar a costa do Amapá, onde estima-se que repousam reservas abundantes do óleo. Também alegou que “quilômetros ali do lado, a Guiana já está explorando”.Além de ir na contramão do objetivo de descarbonização – já que o petróleo é considerado uma energia do passado por ser uma das maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa –, a perfuração da bacia sedimentar da foz do rio Amazonas ainda acarreta riscos de desastres ambientais na região norte."Ainda tem muita contradição dentro do governo e no país, na agenda de clima. Uma delas é esse desejo desesperado do Brasil de explorar petróleo e ser um campeão dessa exploração no mundo”, resume o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. "Você tem que escolher: ou vai ser campeão da agenda das mudanças climáticas, ou vai explorar petróleo até a última gota. Não dá para fazer as duas coisas ao mesmo tempo.”Outro exemplo é o Plano de Transformação Ecológica, que faz parte do Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade, porém contempla interesses contraditórios: um quinto dos recursos (R$ 335 bilhões) ainda serão destinados a projetos de infraestrutura para petróleo e gás.Lula adapta discurso à plateiaIncongruências como essas partem do próprio Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adaptado o discurso conforme a plateia. Na plenária da ONU nesta terça, destinou boa parte da sua fala ao tema. Mas há um mês, na cúpula do Brics, em Joanesburgo, Lula voltou a denunciar o “neocolonialismo verde europeu” – a ideia segundo a qual o aumento das exigências ambientais da União Europeia a seus fornecedores seria uma mera “medida discriminatória” e protecionista.Na mesma ocasião, o presidente defendeu “replicar” na Savana africana a experiência brasileira de transformar “o Cerrado em uma área de alta produtividade agrícola”, sem mencionar que o bioma brasileiro hoje é desmatado a um ritmo mais acelerado que a Amazônia. Quase a metade da área total do Cerrado já se transformou em área de cultivo extensivo de commodities, como soja e milho."A gente precisa rever conceitos que são antigos. Não há problema nenhum em produzir alimentos na Amazônia ou no Cerrado: você só não pode fazer isso em cima da destruição do bioma. E tem como fazer isso no Brasil”, ressalta Astrini.Resultados na manga, mas à mercê do CongressoO ambientalista reconhece que Lula chega “confortável” a eventos internacionais como a Assembleia Geral da ONU, depois de apresentar resultados efetivos como a queda de quase 50% dos alertas de desmatamento na Amazônia e promover a primeira Cúpula da Amazônia, em Belém. O presidente retoma, ainda, o papel de protagonista do Brasil nas negociações internacionais de clima, ao se colocar como porta-voz dos interesses dos países em desenvolvimento. Na sequência do discurso de Lula na ONU, o Greenpeace também saudou a posição brasileira ante o mundo, porém destacou que "para se firmar nesse lugar e poder cobrar dos demais países de maneira sólida e coerente, precisa abandonar a ideia de abrir novas áreas para exploração de petróleo, lidar com o desmatamento em alta em outros biomas além da Amazônia, como o Cerrado, e superar a visão que o mundo tem do Brasil, de um país exportador de commodities”.Márcio Astrini salienta que, em Brasília, o presidente tem sido um “aliado" da causa ambiental, mas se encontra à mercê de um Congresso profundamente avesso à questão."O Congresso brasileiro é uma bomba-relógio de destruição ambiental. Só no Senado, nós temos projeto de lei que libera agrotóxicos, inclusive cancerígenos e que não são autorizados em outros países. Outro acaba com o licenciamento ambiental, e um terceiro dá anistia para grileiros de terra no Brasil”, observa."Enquanto o presidente faz um discurso na ONU, no Congresso tem um pacote para contradizer tudo que ele está falando e colocar em risco as promessas que ele está fazendo mundo afora. E dentro do governo também tem uma ala que caminha em marcha à ré na agenda de clima”, aponta.Governos progressistas à prova da real politikA ação prática dos líderes progressistas está na mira dos ambientalistas em vários países do mundo. Nos protestos que deram a largada à Semana do Clima em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, era um dos principais alvos dos manifestantes.O líder americano é acusado de continuar a aprovar projetos de petróleo e gás, apesar de ter adotado o maior plano de transição energética já visto no país.Na França, o presidente centrista Emmanuel Macron se vende como um exemplo na pauta ambiental, mas internamente é criticado pela lentidão com que promove a redução das emissões francesas.

A realização da primeira Cúpula Africana do Clima nesta semana representou um passo histórico da mobilização do continente contra as mudanças climáticas. O evento buscou um entendimento comum sobre como os países podem ter mais força para exigir o cumprimento das promessas feitas pelos países ricos nas negociações internacionais sobre o tema, mas também estimulou o papel de protagonista que a África pode desempenhar. Na fronteira entre estes dois aspectos, está a questão crucial do financiamento climático – um compromisso assumido pelas nações desenvolvidas no Acordo de Paris, em 2015, e que até hoje não se concretizou plenamente. Sem recursos, nem acesso a financiamento justo, a África não consegue tirar do papel objetivos como dar acesso à energia limpa aos 600 milhões de africanos que sequer têm luz em casa.“Os países africanos querem mudar um pouco o paradigma, exigindo um pouco mais daquilo que se refere aos próprios programas de ação dos países que fazem parte da Convenção-Quadro sobre as Mudanças Climáticas, portanto têm objetivos e compromissos”, alega Rafael Neto, secretário-geral da Rede Ambiental Maoimbe, de Angola, em entrevista à redação em português da RFI. “O objetivo central da cúpula passou necessariamente por essa discussão e por encontrar uma solução para o financiamento climático.”Potencial desperdiçadoCerca de 20 chefes de Estado africanos participaram do evento realizado em Nairóbi, no Quênia, além de lideranças mundiais convidadas, como a presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, ou o enviado especial dos Estados Unidos para as questões climáticas, John Kerry.O secretário-geral da ONU, António Guterres, ressaltou que o continente – brindado com sol e ventos abundantes – tem o potencial de “se tornar uma superpotência das energias renováveis”. Mas, atualmente, apenas 2% dos investimentos globais no setor ocorrem na África.Desde a assinatura do Acordo de Paris, o continente desenvolveu 56 gigawatts de capacidade instalada em renováveis, segundo a agência internacional do setor. A expectativa é multiplicar esse número por mais de cinco até o fim desta década.‘Risco África’ atrasa projetosO problema é que, hoje, os custos para a instalação de parques eólicos ou solares são financiados por meio de dívidas, que rapidamente sufocam ainda mais as economias africanas. Com frequência, as taxas de empréstimo são superiores ao crescimento econômico dos países beneficiados.O “risco África”, alegado pelos países ricos e pelo sistema financeiro, inclusive o Fundo Monetário Internacional (FMI), acaba por atrasar o avanço dos países africanos rumo a um crescimento verde. Adia também o desejo dos africanos de não serem apenas vítima das consequências das mudanças do clima, mas também atores protagonistas da transição para um mundo mais sustentável.“Quase todos os países da União Europeia assinaram e ratificaram o Acordo de Paris. O compromisso está, portanto, escrito. Falta comprometimento e ação prática. Devemos sair da teoria para a prática”, insiste Rafael Neto. “É basicamente isso que os países africanos estão a exigir. Há de ser possível um dia, afinal água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, brinca.Na Declaração de Nairóbi, divulgada nesta quarta-feira (6) no final do evento na capital queniana, os líderes africanos lembraram a dívida de US$ 100 bilhões anuais que deveriam ser disponibilizados pelos países desenvolvidos para os mais pobres a partir de 2020, para o financiamento climático. Eles também pediram à comunidade internacional para “ajudá-los a alavancar o potencial do continente, com investimentos e uma reforma do sistema financeiro internacional, (...) incluindo a reestruturação e o alívio da dívida".Especialista em adaptação climática e membro do IPCC, o painel da ONU sobre as mudanças do clima, Edmond Totin diz que o acesso aos recursos permanece muito mais difícil para a África do que para o resto dos países do mundo.  “Os países da África subsaariana têm as taxas mais elevadas de rejeição de projetos para o Fundo Verde do Clima. Além disso, mais da metade dos fundos que são obtidos são realmente disponibilizados”, afirma. “São aspectos que tornam a questão toda complexa e expõem ainda mais os países africanos. Precisamos simplificar os mecanismos de acesso ao financiamento, aumentar a disponibilidade de recursos e reduzir os prazos envolvidos”, observa o professor da Universidade Nacional de Agricultura do Benim, à RFI.  Promessas de US$ 23 bilhõesEmbora a África contribua com apenas 2 a 3% das emissões mundiais de gases de efeito estufa despejados na atmosfera, o continente é o que mais sofre com os impactos do aquecimento global, já que as infraestruturas deficientes e a pobreza elevada tornam os episódios de seca e enchentes ainda mais dramáticos.Durante os três dias de reuniões, um total de US$ 23 bilhões em investimento internacional foi prometido para a região, disse o presidente do Quênia, William Ruto. Neste valor, estão incluídos os US$ 4,5 bilhões oferecidos pela presidência da próxima Conferência do Clima das Nações Unidas, que será realizada em dezembro em Dubai (Emirados Árabes Unidos).A Cúpula Africana do Clima ocorreu a 100 dias da COP28. Até lá, os países africanos pretendem continuar as negociações com vistas a chegar à principal reunião sobre clima do ano com um posicionamento afinado, enquanto bloco, nas negociações comandadas pela ONU.O consenso não tem sido fácil num continente onde 1,4 mil milhões de pessoas vivem em 54 países política e economicamente diversos, entre os quais alguns ainda fortemente dependentes dos combustíveis fósseis.

Organizações ambientalistas alertam que o Projeto de Lei 2.159, aprovado na Câmara em 2021, pode ter a votação pautada no Senado a qualquer momento. O PL, apresentado na época do governo de Jair Bolsonaro, foi apelidado de ‘a mãe de todas as boiadas’ por promover a flexibilização generalizada dos licenciamentos ambientais no país.  O Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental (ISA) alertam, em documento divulgado à imprensa nesta terça (29), que o texto atende aos interesses de dois dos lobbies mais poderosos do Congresso, o ruralista e o da indústria. A ex-ministra de Bolsonaro e atual senadora Tereza Cristina é relatora do projeto.“Nunca antes na história desse processo houve um texto tão ruim. Ele privilegia a não licença, tem uma lista grande de isenções, com redações genéricas, e privilegia o autolicenciamento, na forma da ‘Licença por Adesão e Compromisso’ (LAC)”, comentou Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e uma das maiores especialistas na legislação ambiental do país.Na versão atual, o PL 2.159 dispensa o licenciamento ambiental rigoroso para uma série de empreendimentos, inclusive agropecuários e os relacionados “à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura preexistente”. Caberia a estados e municípios definirem quando o processo seria necessário – e mesmo aqueles projetos que continuarem sujeitos a verificações, teriam o procedimento flexibilizado.“A grande maioria, daria para dizer 98% a 99% do licenciamento ambiental, seria transformado em um documento autodeclaratório, sem análise humana e sem análise prévia por parte do órgão ambiental, em que o empreendedor apresenta essa autodeclaração e a licença é obtida de forma automática. Ou seja, licenciamento não é”, resume o consultor jurídico do ISA Maurício Guetta.Garimpo e mineração Uma das atividades que mais se beneficiariam da aprovação do texto no Senado seria a mineração, inclusive o garimpo. “Na grande maioria das vezes, o garimpo já não é considerado uma atividade de significativo impacto ambiental, e ele vai ter ainda menos cuidado. Um estudo publicado pelo ISA aponta que 86% dos empreendimentos minerários e suas barragens de rejeitos em Minas Gerais passariam a poder ser licenciados via Licença por Adesão e Compromisso’, ou seja, automática, gerando a ampliação dos riscos da proliferação de novos desastres e impactos sobre as pessoas”, adverte Guetta.O PL também facilitaria a regularização a posteriori de empreendimentos realizados sem licença – o que, na prática, significaria um incentivo a projetos irregulares desde o começo.“É um pacote completo, um texto que eu considero que implode com mais de 40 anos de experiência de licenciamento ambiental no país – que é a principal ferramenta de prevenção de danos da política nacional do meio ambiente. É certo que a gente precisa racionalizar, organizar, gerenciar os processos de licenciamento. Mas acabar com ele, como é a proposta, seria voltar no tempo em que as crianças nasciam sem cérebro em Cubatão porque a poluição não tinha controle”, compara Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.  PAC 'verde'? Atualmente, o PL tramita em duas comissões do Senado – Meio Ambiente e Agricultura. A esperança dos ambientalistas é que os pontos mais críticos do documento possam ser retirados ou modificados, por meio de emendas apresentadas pelos próprios senadores. Mas o risco é que, no contexto do Novo PAC, programa de investimentos do governo federal que resultará em milhares de obras pelo país, o texto passe sem as mudanças desejadas.A preocupação é grande porque a Casa Civil já demonstrou a intenção de “aperfeiçoar o ambiente regulatório e do licenciamento ambiental” para não emperrar as futuras obras do PAC. A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento se vende como ‘verde’ – mas não atenderá a esse compromisso se o PL 2.159 passar como está.“Não sabemos exatamente o nível de conflito interno no Executivo, mas sabemos que, certamente, o conflito existe. Se tudo der certo e nós conseguirmos melhorias no Senado, o texto volta para a Câmara”, afirma Araújo. “De qualquer forma, é esperado que o presidente Lula tenha que vetar alguns dispositivos no licenciamento. Eu não acredito em veto integral numa lei desse tipo, porque está entre as demandas do PAC a aprovação da lei. Então os vetos serão pontuais, o que é preocupante.”A expectativa das organizações é de que o projeto de lei seja levado à votação ainda neste semestre.

Na semana em que lideranças mundiais estiveram reunidas em Belém do Pará para a Cúpula da Amazônia e que o serviço europeu Copernicus confirmou que julho de 2023 foi o mês mais quente já registrado na Terra, um novo estudo sobre regimes de chuva e umidade no planeta aponta mais uma consequência desastrosa do aquecimento global: os continentes estão secando. Menos umidade no ar, menos água nos lençóis freáticos. É o que aponta um trabalho científico publicado na revista Science Advances. A RFI conversou com Hervé Douville, climatologista da Météo France, membro do Painel Internacional de Pesquisadores sobre Mudanças Climáticas da ONU, o IPCC, e um dos coautores desse estudo.O pesquisador explica que sob o efeito do aquecimento global, a água está evaporando mais na superfície do planeta e os continentes estão secando mais rapidamente e com mais força do que os modelos poderiam antecipar. "Apesar dos esforços de desenvolvimento destes modelos, não podemos realmente refinar as análises que oferecemos. Qualitativamente, temos resultados que na maioria das vezes são corroborados por observações: o fato de o globo estar se aquecendo sob o efeito das emissões de gases de efeito estufa. Mas quando se trata de efeitos regionais, às vezes o alcance pode ser um pouco subestimado ou superestimado", observa o especialista. "Vemos que desde o fim do século XX, há uma tendência ao ressecamento que é subestimada pelos modelos". Dados de satélite do programa europeu Copernicus apontavam que mais de um quarto do continente europeu e da bacia mediterrânea já sofriam de seca do solo desde o início de abril de 2023.  Ao todo, 25% da área observada tinha déficit de umidade do solo, principalmente Escandinávia, Irlanda, norte da Polônia, Espanha, Turquia e as costas ocidentais do Mar Negro.Essa situação põe em evidência tensões territoriais entre regiões por causa da escassez de água, que se traduzem em disputas cada vez mais acirradas entre agricultores e ecologistas, por exemplo.Inevitável no futuro próximoA fim de garantir que a seca dos continentes não se intensifique ainda mais no futuro, o climatologista destaca a importância de ações concretas e em ritmo de urgência para diminuir as emissões de gases de efeito estufa. "Isso não é inevitável a longo prazo se a humanidade fizer os esforços necessários para evitar as emissões de gases de efeito estufa, mas é inevitável pelo menos nas próximas duas décadas ou até que possamos atingir a neutralidade em carbono, porque é disso que estamos falando", destaca Hervé Douville."Nós sabemos que o aquecimento global é proporcional às emissões acumuladas de gases de efeito estufa e quanto mais aumentarmos esse acúmulo, mais o planeta vai aquecer. Então, vai depender das ações do homem, que pode aumentar os esforços para limitar essas emissões, mas sabemos que no nosso sistema econômico isso não é fácil, seja por gargalos técnicos ou de comportamento", acrescenta. "Então, até 2050, pelo menos, penso que esta tendência vai continuar e será acompanhada de um aumento e intensificação dos fenômenos de seca. Provavelmente, também de incêndios florestais em regiões onde os meios de prevenção e combate são insuficientes", completa o pesquisador.Por enquanto, o que se vê são recordes de temperatura em todo o mundo, que intensificam fenômenos meteorológicos extremos e que têm sido registrados quase diariamente, em todas as regiões. Recentemente, a Grécia foi parcialmente devastada pelas chamas, assim como o Canadá, país que também registra terríveis inundações, enquanto o calor extremo assola o sul da Europa, o norte de África, o sul dos Estados Unidos e parte da China, que também testemunhou chuvas torrenciais.A rede científica World Weather Attribution (WWA) concluiu que essas ondas de calor na Europa e nos Estados Unidos teriam sido "praticamente impossíveis" sem o efeito da atividade humana, especialmente o uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo, gás). E se nada for feito, os temporais poderão ser mais fortes."Estamos em um planeta onde o ar se umidifica com o aquecimento da atmosfera. E quando as condições meteorológicas são favoráveis, temos chuvas mais intensas", destaca o climatologista Hervé Douville. "De maneira geral, chove mais forte, mas com menos frequência e por isso temos um ressecamento da superfície dos continentes, do solo, que se traduz de um ressecamento do ar na superfície, que resseca a cobertura vegetal, facilitando os incêndios florestais", alerta.     A única solução para evitar o ressecamento dos continentes, segundo os especialistas, é frear as emissões de gases de efeito estufa, reforçar a adaptação às mudanças climáticas e reduzir a quantidade de água captada dos lençóis subterrâneos.